ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES DE COCO

Declarações

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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Por definição, a Sustentabilidade Ambiental é entendida como o uso dos recursos naturais de forma responsável, para garantir que continuem existindo e possam ser aproveitados pelas próximas gerações.

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POSIÇÃO APARTIDÁRIA DA APROCOCO BRASIL E VALORIZAÇÃO DO DIÁLOGO E DA CONSULTA

A liberdade do ser humano é um direito inviolável e passou a ser um direito quando da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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BOAS PRÁTICAS LABORAIS NO CAMPO

O trabalho rural, também conhecido como trabalho no campo, vem evoluindo de forma positiva no Brasil, assegurando práticas justas de remuneração e de garantia de direitos ao trabalhador rural, por meio da aplicação das Leis do Trabalho, conhecidas como CLT.

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DEFESA DA DEMOCRACIA PLENA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

É comum em um Estado Democrático de Direito, pessoas, organizações e instituições adotarem posicionamentos político-partidários que são geralmente norteados por ideologias diversas.

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Sustentabilidade Ambiental

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Por definição, a Sustentabilidade Ambiental é entendida como o uso dos recursos naturais de forma responsável, para garantir que continuem existindo e possam ser aproveitados pelas próximas gerações.

A sustentabilidade ambiental não é um conceito ou prática isolado em si. Para que a sustentabilidade ambiental se torne uma realidade, três áreas devem ser consideradas em conjunto, assim como as medidas criadas devem abranger todos esses interesses. As áreas são a SOCIAL, a AMBIENTAL e a ECONÔMICA.

A APROCOCO BRASIL defende de maneira incondicional práticas responsáveis nestas três áreas, assim como, a observância irrestrita às leis ambientais vigentes no Brasil, possivelmente, uma das mais rigorosas de todo o planeta.

A APROCOCO BRASIL repudia de forma veemente práticas ilegais de manejo da terra e da produção que de forma comprovada causam danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. A APROCOCO BRASIL sempre orienta aos seus Associados a adoção das seguintes práticas:

  • Manter o Cadastro Rural Ambiental sempre atualizado.
  • Preservar proativamente as reservas legais e áreas de preservação permanentes, e quando possível ampliá-las.
  • Reduzir o uso excessivo dos recursos naturais, fazendo uso de tecnologias apropriadas que garantem a alta produtividade com uso otimizado dos recursos tais como água, agroquímicos e fertilizantes.
  • Sempre avaliar os impactos ambientais de suas atividades e adoção de medidas para reduzi-los;
  • Usar tecnologias sustentáveis como a recolha de água da chuva para uso interno e os painéis solares como fonte de energia;
  • Reduzir o consumo de materiais não recicláveis;
  • Reciclar papéis, embalagens e outros materiais usados nas atividades da propriedade;
  • Reduzir a emissão de poluição, principalmente no uso das máquinas agrícolas, ao manter em dia a manutenção preventiva de motores e trocas de óleos e filtros.
  • Fazer o manejo e descarte adequados das embalagens de agroquímicos e fertilizantes em conformidade com a legislação brasileira vigente.
  • Buscar alternativas naturais tais como adubação orgânica e controle biológico de pragas e doenças como forma de redução do impacto ambiental.

POSIÇÃO APARTIDÁRIA DA APROCOCO BRASIL E VALORIZAÇÃO DO DIÁLOGO E DA CONSULTA

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É comum em um Estado Democrático de Direito, pessoas, organizações e instituições adotarem posicionamentos político-partidários que são geralmente norteados por ideologias diversas.

De acordo ao Art. 4º do Estatuto da APROCOCO BRASIL, é vedado à Associação pronunciar-se sobre matéria estranha às suas atividades, especialmente de natureza religiosa e político-partidária. Este artigo visa preservar a ASSOCIAÇÃO de interesses que desvirtuam a sua finalidade.

Entende-se por DIÁLOGO, como uma conversação entre duas ou mais pessoas. geralmente com vista a um entendimento sobre determinado assunto ou realização de um acordo.

Entende-se por CONSULTA, como sendo um DIÁLOGO norteado por conjunto de princípios, valores e condutas universalmente aceitos que ajudam no entendimento comum de um determinado assunto, fechamento de um acordo, ou resolução de conflitos. Tais valores, princípios e condutas moldam um diálogo maduro, respeitoso e cortês, mesmo no trato de assuntos difíceis.

É com base nas definições acima que a APROCOCO BRASIL:

  • Declara publicamente sua posição de neutralidade em relação a posições ideológico-partidária e religiosa no trato das questões afins aos seus propósitos e objetivos.
  • Procurará sempre discutir questões referentes a políticas setoriais considerando vínculos com os seus objetivos e metas, enquanto Associação Representante de Produtores de Coco do Brasil.
  • O seu posicionamento sociopolítico já está declarado em manifesto público à parte chamado de DEFESA DA DEMOCRACIA PLENA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
  • Está sempre aberta dialogar com qualquer organismo político-partidário e institucional no trato dos seus interesses e objetivos, limitando-se à consulta direta e refuta a negociação de trocas de favores de qualquer natureza, pois, entende que o objetivo do representante político é servir ao seu povo de maneira incondicional, uma vez que está na posição provisória de exercício de autoridade.
  • Nenhum representante eleito ou designado, ou associado comum da APROCOCO BRASIL está autorizado a falar em nome da Associação, manifestando suas posições ideológico-partidárias.
  • Sempre usará o método da CONSULTA para tratar dos assuntos afins aos seus propósitos e interesses.

BOAS PRÁTICAS LABORAIS NO CAMPO

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O trabalho rural, também conhecido como trabalho no campo, vem evoluindo de forma positiva no Brasil, assegurando práticas justas de remuneração e de garantia de direitos ao trabalhador rural, por meio da aplicação das Leis do Trabalho, conhecidas como CLT.

A APROCOCO BRASIL defende de maneira incondicional práticas responsáveis em relação ao trabalho no campo, através da aplicação da CLT, possivelmente, uma das mais rigorosas de todo o planeta.

A APROCOCO BRASIL repudia de forma veemente práticas ilegais em relação ao trabalho no campo, tais como o trabalho escravo e o trabalho infantil forçado.

A APROCOCO BRASIL sempre orienta aos seus Associados a adoção das seguintes práticas:

  • Observar as orientações da NR-31, que regulamenta as condições de segurança do trabalho no campo.
    • Uso de EPIs obrigatórios.
    • Prevenção de intoxicações.
    • Políticas adequadas de descanso e os limites do trabalho.
  • Todos os trabalhadores da propriedade devem ter Carteira Assinada de maneira a garantir os Direitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil.
  • Disponibilizar instalações físicas adequadas tais como, casas para residentes, banheiros e refeitórios.
  • Não empregar crianças e menores de 18 anos.
  • Não empregar pessoas em regime de troca de salário por bens de consumo habituais, tais como alimentação, materiais de higiene e outros utensílios, o que configura trabalho escravo.
  • Prover treinamentos periódicos, principalmente na área de Segurança Operacional como reforço à prevenção de acidentes.

DEFESA DA DEMOCRACIA PLENA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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A liberdade do ser humano é um direito inviolável e passou a ser um direito quando da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O sistema de organização sociopolítico que reúne as melhores condições para as garantias da prática da liberdade responsável é o estado democrático de direito num ambiente onde a democracia plena é observada.

Por definição, o Estado Democrático de Direito é um tipo de Estado guiado pelas leis e baseado na vontade do povo. O poder do Estado é limitado por normas jurídicas. No Estado Democrático, o poder vem do povo – “todo poder emana do povo”, como está escrito no artigo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Por definição, a Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. Os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade. Neles os cidadãos elegem seus representantes por meio do voto. Em conformidade com tais conceitos, a APROCOCO BRASIL:

  • Defende de maneira incondicional as práticas responsáveis no exercício de direitos e deveres da democracia e do respeito ao estado democrático de direito.
  • Repudia de forma veemente quaisquer atos contrários à manutenção da democracia e do estado democrático de direito.
  • Defende de maneira irrestrita a liberdade de imprensa.
  • Defende a liberdade de expressão responsável.
  • Repudia de maneira veemente o uso de mensagens falsas “fake news” na defesa de interesses de quaisquer naturezas.
  • Defende o Direito a Propriedade Privada e repudia de forma veemente invasões a propriedades, devendo a Lei ser aplicada com rigor aos invasores.
  • Defende uma organização social com menos Estado e mais Liberdade Econômica, devendo o Estado a concentrar-se na entrega eficiente de serviços de educação, saúde, segurança, e leis e normas que garantem a justiça e a ordem aos cidadãos e empresas.
  • Nenhuma pessoa desta sociedade democrática, deve estar acima da Lei e da Ordem. A Lei de deve ser aplicada a todos em igual dose de acordo a cada situação.