Foi realizada em 19/03/21 uma reunião virtual entre o Presidente da APROCOCO BRASIL, Reinaldo Ribeiro e o Dr. Marcelo Araújo, Chefe de Gabinete do Deputado Evair de Melo (PP-ES) para tratar da Agenda Propositiva 2021-22 da APROCOCO BRASIL com temas relacionados ao desenvolvimento da cocoicultura brasileira. O Deputado Evair de Melo é um forte apoiador da Cadeia Produtiva do Coco, sendo o autor de dois importantes projetos de lei vinculados à cocoicultura em tramitação na Câmara dos Deputados.
O primeiro tema foi sobre a tramitação do PL 10.788/18. Este Projeto de Lei será um divisor de águas para a cocoicultura brasileira. Atualmente está na CCJC sob relatoria do Deputado Marcelo Aro (PP-MG). O caminho agora é realizar uma reunião com a assessoria do Deputado Marcelo Aro para discutir a conclusão da análise do referido Projeto de Lei. Esta reunião ocorrerá em data oportuna contando com a participação da APROCOCO e assessores legislativos dos dois gabinetes.
O segundo tema da agenda tratou da tramitação do PL 10.789/18. Este projeto não teve um avanço conforme esperado, mas agora seguirá e terá a relatoria inicial do Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), um aliado da cocoicultura. O Diretor de Relações Institucionais e Mídia, Marcos David, já entrou em contato com o Deputado Laércio Oliveira propondo a indicação e este aceitou de forma imediata. O caminho será longo e difícil porque há outras correntes que são contra restrições de importações de qualquer categoria de produto, mesmo que seja abundante no Brasil.
O terceiro tema trata em iniciar uma negociação com o Governo norte-americano protocolos fitossanitários para que o coco verde produzido no Brasil possa ser exportado para aquele país. Atualmente o governo americano alega risco de levar àquele país o “Amarelecimento Letal do Coqueiro”, praga quarentenária ausente em nosso país. Atualmente, os EUA aceitam coco verde importado do México, país este que já tem a presença do Amarelecimento Letal do Coqueiro, sendo assim, por que não importar o coco verde oriundo do Brasil? Cremos então que se trata somente de uma questão de estabelecer uma negociação. O Deputado Evair de Melo é o Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento – FRENCOMEX que conta com 207 Deputados e 7 Senadores signatários. Sendo assim, este tema será tratado via a FRENCOMEX, afirma Dr. Araújo. A próxima etapa será realizar uma reunião entre APROCOCO e o corpo técnico da FRENCOMEX para expor o pleito e aí então, procurar os meios para formalizar junto ao parlamento norte-americano a inclusão deste pleito a outros que já estão em curso.
Finalmente, a quarta ação da agenda propositiva trata da qualificação da cocoicultura como ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Está no MAPA, um estudo realizado pela EMBRABA Tabuleiros Costeiros (SE) a pedido da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia e APROCO BRASIL, que mostra que a cultura do coco, pode ser classificada como ABC (agricultura de baixo carbono). Este assunto está sendo tratado pelo Dr. Wilson Vaz de Araújo, Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos do MAPA. A ação proposta será a APROCOCO enviar à Exma. Ministra Tereza Cristina (MAPA), um Ofício solicitando finalização do processo reconhecendo a cocoicultura como ABC. Uma vez enviado este Ofício, o gabinete do Deputado Evair de Melo enviará manifesto favorável a este pleito. Cabe ressaltar que a inclusão da cocoicultura como ABC, constituirá numa conquista histórica para o setor.
Fonte: Redação APROCOCO
