Nesta última quinta-feira (05/09/19), como parte do planejamento estratégico da APROCOCO BRASIL para estabelecer relações mais equilibradas na cadeia produtiva do coco, foi realizada uma reunião consultiva com a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica). A reunião contou com a Presença do Dr. Augusto Aras (Subprocurador da 3ª Câmara C&R), Dr. Carlos Alberto de Oliveira Lima (Secretário Executivo da 3ª Câmara C&R), Deputado Robério Monteiro (PDT-CE) e Reinaldo Ribeiro (Presidente da APROCOCO BRASIL). Os temas tratados foram acatados pelo MPF que pediu que a APROCOCO BRASIL apresente uma REPRESENTAÇÃO.
Temas como a falta de PIQs que estabelecem parâmetros técnicos para que a fiscalização seja efetiva, problemas na rotulagem para produtos derivados do coco foram bem compreendidos e cabem análise e ação por parte do MPF se pertinentes. A APROCOCO BRASIL irá elaborar um documento muito bem fundamentado tecnicamente e, para isto serão levantadas evidências sobre as questões a serem apresentadas.
Além disso, questões de incentivos fiscais inadequados, competitividade do setor e concorrência desleal externa e interna foram tratadas e cabe análise e ação por parte do MPF. Este é um momento especial para a cadeia produtiva do coco. Com o apoio do MPF no certame, muita coisa poderá mudar no curto e médio praz.
