Com uma produção anual de 1.932.282 mil frutos e um valor de produção de 1.62 bilhões reais em 2023 no campo, o Brasil avança em sua relevância global na cocoicultura com a promulgação da Lei nº 14.795/24. O país colheu coco em uma área de 186.712 hectares, apresentando um rendimento médio de 10.349 frutos por hectare. O Ceará destacou-se como o maior produtor nacional. Esta nova legislação visa aumentar a produtividade e promover práticas sustentáveis, consolidando o Brasil como um protagonista no mercado internacional de coco.

Aspectos Relevantes da Lei

A Lei nº 14.795 traça um plano ambicioso para o fortalecimento da cocoicultura no Brasil. Seus principais objetivos incluem a ampliação da produção e do processamento de coco, fomento ao consumo interno e exportações, e diminuição de perdas ao longo da cadeia produtiva. A legislação também incentiva a integração com outras políticas federais, promovendo a Produção Integrada de Frutas (PIF) e apoiando a produção orgânica. Incentivos ao associativismo e melhorias na infraestrutura de apoio à produção são também previstos, visando aumentar a competitividade do setor.

Impacto para o Produto de Coco no Brasil

Com a implementação da Lei, espera-se que a indústria do coco no Brasil experimente uma transformação significativa. O aumento na produtividade e a diversificação de produtos derivados podem levar a uma maior presença do coco brasileiro em mercados internacionais. Nacionalmente, a legislação busca fortalecer o consumo por meio de campanhas educativas que promovem o coco e seus derivados como elementos de uma dieta saudável e sustentável. Além disso, políticas voltadas para financiamento e seguro prometem maior estabilidade econômica aos produtores.

Desafios para Implementação

Apesar das promessas, a implementação da Lei nº 14.795 enfrenta desafios substanciais. A coordenação eficaz entre diversas esferas de governo e a integração com políticas públicas existentes requerem um esforço continuado e bem articulado. Capacitação de mão de obra e desenvolvimento tecnológico são essenciais para atender às novas exigências de qualidade e sustentabilidade. A logística e infraestrutura de transporte precisam ser aprimoradas para facilitar o escoamento da produção, especialmente de regiões remotas como o Ceará.

Em síntese, a Lei nº 14.795 é um passo significativo para a cocoicultura brasileira, oferecendo potencial para aumentar a competitividade do setor e promover práticas mais sustentáveis. O sucesso desta iniciativa dependerá da habilidade do Brasil em superar os desafios de implementação e mobilizar recursos de forma eficaz para apoiar os produtores ao longo da cadeia produtiva.

Para ler a Lei na íntegra, acesse https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.975-de-18-de-setembro-de-2024-585338080

Fonte: Redação da APROCOCO BRASIL