Introdução

Em 07/12/2023, por ocasião da LXIII Cúpula do MERCOSUL, o bloco econômico sul-americano, celebrou um importante acordo de livre-comércio com Singapura. Este evento marca um passo significativo nas relações comerciais entre a América do Sul e a Ásia, prometendo abrir novos mercados e oportunidades. No entanto, como todo acordo de grande escala, ele traz consigo uma série de desafios e preocupações, especialmente para setores específicos da economia brasileira.

Impactos Positivos para o Brasil

O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e Singapura pode trazer vários benefícios para o Brasil:

1. Acesso a Novos Mercados: Singapura é um hub comercial estratégico na Ásia, abrindo portas para mercados asiáticos mais amplos.

2. Incremento nas Exportações: Produtos brasileiros podem se tornar mais competitivos no mercado asiático, aumentando as exportações.

3. Fortalecimento de Relações Econômicas: O acordo fortalece as relações do Brasil com economias dinâmicas e em crescimento da Ásia.

Impactos Negativos Potenciais para a Cadeia Produtiva do Coco

Por outro lado, existem preocupações significativas:

1. Concorrência com Produtos Asiáticos: Setores específicos, como a cocoicultura, vai enfrentar forte concorrência de produtos asiáticos, que têm custos de produção mais baixos devido a regulamentações ambientais e trabalhistas menos rigorosas e aplicação de significativos subsídios à produção de coco.

2. Desmobilização da Cadeia Produtiva Local: Se produtos como o coco ralado não estiverem protegidos por uma nova lista de exceções, a indústria brasileira de coco sofrerá uma desmobilização, impactando negativamente economicamente regiões produtoras, especialmente no Nordeste e Norte do Brasil.

Caso do Coco Ralado

Um exemplo emblemático dos desafios trazidos por este acordo é a situação da cocoicultura no Brasil. Saiba as razões.

Conforme a Embrapa, as importações crescentes de coco ralado desde a década de 90 resultaram em uma acentuada queda no preço do coco-seco no Brasil, desestimulando os investimentos no segmento do coco ralado. Em 2002, o setor conseguiu aprovar medidas de salvaguarda pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), submetendo as importações de coco-seco a um regime de cotas estipulado pelo Governo. Após o término dessas medidas em 2012, mesmo com o setor recebendo certa proteção pela elevação da Tarifa Externa Comum (TEC), as importações persistiram em ameaçar a viabilidade econômica do setor. Segundo o MDIC, os países exportadores de coco ralado para o Brasil — Indonésia, Malásia, Vietnã, Índia e Sri Lanka — são grandes produtores de coco e possuem uma longa tradição em conceder subsídios ao setor produtivo da cultura. Estudos do MDIC revelaram que, para o Brasil competir com estes países, seriam necessárias taxas de importação na seguinte ordem: Filipinas com 121,5%; Indonésia com 155,7%; Costa do Marfim com 87,5%; Malásia com 196,5%; e Sri Lanka com 81,4%. Mesmo tendo triplicado sua produtividade em dez anos de vigência da salvaguarda, e com status atual de maior produtividade do mundo, o Brasil não conseguiu superar tais discrepâncias.

Como compensação, atualmente, o coco ralado importado é tarifado em 55%, uma proteção sob a Lista de Exceções de Tarifas do Mercosul (LETEC). Com o novo acordo, se o coco ralado não for incluído em uma nova lista de exceções, produtos de países como Indonésia, Filipinas e Vietnã, comercializados via Singapura, poderão entrar no Brasil com tarifas reduzidas ou inexistentes, ameaçando severamente a produção no campo e na indústria.

Reação da APROCOCO

A Associação dos Produtores de Coco (APROCOCO) manifestou grande preocupação com o acordo. Segundo a associação, esta é a ameaça mais séria à cocoicultura brasileira nos últimos 50 anos. O setor foi surpreendido pelo anúncio do acordo e busca agora esclarecimentos junto aos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Ministério da Agricultura dos termos do acordo e sobre possíveis impactos para a Cadeia Produtiva do Coco.

A APROCOCO alerta aos atores da cadeia produtiva do coco, historicamente desarticulados, produtores e indústria, que a não reação neste momento e o não engajamento, poderá implicar no fim da cadeia produtiva em pouco tempo. O setor do coco seco já amarga mais de 18 meses de preços baixos devido à importação crescente de coco ralado. Os preços pagos atualmente ao produtor, são equivalentes aos preços praticados em 2009, o que não paga os custos de produção. O golpe de misericórdia virá com a não inclusão do coco ralado numa possível lista de exceção deste acordo Mercosul-Singapura.

Uma crise aguda no setor do coco seco, dentro em breve poderá afetar o equilíbrio financeiro dos produtores de coco verde, destinado à produção de água de coco. A maioria dos produtores poderá passar por sérias dificuldades, pois, não é fácil e nem barato fazer a conversão da cultura.

Assim, produtores, associações, indústrias e agentes políticos, em seus estados, deverão articular-se para fazer um grande movimento sociopolítico acerca do assunto junto ao governo federal. Deverão reunir força máxima, pois, a inclusão do coco ralado na lista de exceções não é de interesse de Singapura, afinal, visam o grande mercado brasileiro para este produto, palmitos e oleaginosas. Para a APROCOCO este será um grande teste para o governo atual que tem um discurso centrado no combate à pobreza e à fome. Com a possibilidade do fim das atividades econômicas da cocoicultura resultante deste acordo de livre-comércio, a fome e a miséria irão aumentar substancialmente na região nordeste que, historicamente, é a maior demandante dos programas sociais justamente por falta de atividades econômicas geradoras de emprego e renda.

Singapura não tem pé-de-coco nem para paisagismo, mas poderá ser a principal porta para exportações de produtos derivados do coco dos países asiáticos. Movimentando apenas simples notas fiscais em um processo de triangulação comercial, poderá provocar uma séria crise socioeconômica em diversos estados do nordeste e norte do Brasil, além de evasão de divisas.

A APROCOCO está à disposição das lideranças estaduais para discutir possíveis medidas e ações e atuar como agente representante dos produtores junto aos órgãos do governo federal, lembrando que, este assunto atinge não somente aos produtores, mas todos os atores da cadeia produtiva, incluindo os Estados que perderão divisas com arrecadação de ICMS relacionados a compra de máquinas, implementos, materiais de irrigação, mudas, fertilizantes, agroquímicos e serviços de transporte. Os municípios poderão enfrentar forte pressão socioeconômica devido ao aumento do desemprego e redução da circulação de bens e serviços.

Conclusão

Embora o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e Singapura represente uma oportunidade significativa para o Brasil expandir seu comércio e fortalecer suas relações econômicas com a Ásia, é crucial que os impactos sobre setores vulneráveis, como a cocoicultura, sejam cuidadosamente avaliados e gerenciados. A busca por um equilíbrio que favoreça tanto a expansão do comércio quanto a proteção das indústrias locais será um desafio importante para os formuladores de políticas brasileiras nos próximos anos.

Fontes – Redação APROCOCO BRASIL. Fotografia: MDIC