Introdução

Em 2019, a APROCOCO – Associação Nacional dos Produtores de Coco, em conjunto com a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI-ba), protocolou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma nota técnica, elaborada pela EMBRAPA, solicitando a inclusão da cocoicultura em regime de monocultivo no programa ABC (atualmente ABC⁺) do Ministério da Agricultura. À época, técnicos do Ministério da Economia e do MAPA devolveram a nota técnica, sem esclarecer para a APROCOCO e a SEAGRI-BA os motivos ou as lacunas técnicas identificadas.

Para a APROCOCO, o cultivo do coqueiro, especialmente, é mais do que uma prática agrícola em várias regiões do Brasil: representa uma contribuição significativa para a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental para o país.

Na questão ambiental, esta visão é resultante de dois estudos realizados por renomadas instituições de pesquisa. O primeiro estudo, publicado em 2014, na Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável^[1], quantificou a biomassa verde e seca, bem como o estoque de carbono em diferentes compartimentos deste agrossistema, corroborando esta defesa. Estudos subsequentes da EMBRAPA^[2] calcularam a pegada de carbono e hídrica em sistemas irrigados, demonstrando que, ao adotar práticas de incorporação dos resíduos da produção ao solo ou mesmo consorciando com outras plantas, a produção pode se tornar neutra em carbono, tornando-se, portanto, elegível ao programa ABC+.

Resultados

O primeiro estudo, mostrou que o estipe (tronco) e as folhas verdes concentram a maior quantidade de carbono imobilizado da planta. Surpreendentemente, o cultivo do coqueiro anão verde irrigado mostrou-se um mecanismo eficaz de imobilização de carbono, estocando cerca de 22.648 kg de carbono por hectare na biomassa aérea. Este resultado não apenas sublinha a importância econômica do coqueiro, mas também destaca seu papel potencial na mitigação das mudanças climáticas por meio do sequestro de carbono.

Este resultado está alinhado com o outro estudo realizado pela EMBRAPA. Consideradas as estimativas de quantificação do carbono em todos os reservatórios vegetais do coqueiro, tanto da biomassa viva quanto dos resíduos derivados, estoques potenciais totais deste elemento em áreas comerciais com aporte tecnológico adequado variam de 25.013 a 33.943 kg C/ha. A nota técnica elaborada pela EMBRAPA, mostra um aspecto relevante. Frutos e folhas constituem mais de 90% do dreno de CO₂ atmosférico, contra apenas 7,1% do estipe. Os valores absolutos estimados para frutos e folhas são de 4.768 e 2.370 kg C/ha/ano, respectivamente. Isto significa que um pomar de coqueiro é um capturador de CO₂ de alta eficiência por período que pode variar entre 22 a 60 anos.

Conclusão dos Estudos

Em suma, os estudos concluíram que o cultivo do coqueiro anão verde irrigado representa um agrossistema sustentável do ponto de vista do sequestro e imobilização de carbono. Além disso, o reflorestamento com coqueiros pode ser explorado como um mecanismo de desenvolvimento limpo em projetos voltados para o mercado de carbono, com uma média de imobilização de 427 kg de carbono por planta por ano.

Tais estudos não apenas oferecem insights valiosos sobre práticas agrícolas sustentáveis, mas também pavimenta o caminho para futuras pesquisas e iniciativas voltadas para a otimização do sequestro de carbono em agrossistemas similares.

Elegibilidade da cultura do coqueiro em regime de monocultivo ao programa ABC⁺

Estudos da Embrapa apontam para uma pegada de carbono positiva para a cultura do coqueiro em regime de monocultivo irrigado, com valores entre 116 e 363 kgCO_2eq por tonelada de fruto. Esses valores são decorrentes do uso intensivo de água e dos fertilizantes nitrogenados. Para que uma cultura agrícola seja considerada de “baixo carbono” no contexto do programa ABC⁺ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil, não é necessário que ela seja necessariamente carbono-neutra. O programa ABC⁺, que representa a evolução do programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), visa “promover práticas agrícolas que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas, além de melhorar a eficiência no uso dos recursos naturais.” Neste contexto, tais estudos mostram evidências para inclusão da cocoicultura no programa ABC⁺ do MAPA.

A APROCOCO espera que este tema seja reconsiderado e que a cultura do coqueiro em regime de monocultivo, seja incluída no programa ABC⁺. O sistema consorciado já é elegível ao programa ILPF e pode ser imediatamente considerado e inserido no programa. Quanto ao sistema em regime de monocultivo, a inclusão deve estar condicionada às recomendações da EMBRAPA, tais como o uso de cobertura do solo com leguminosas; uso de cobertura morta (palha, raquis, cascas de frutos). Destaca-se ainda a casca do coco residual, que pode ser utilizada no sistema de produção vegetal do próprio pomar como agente de retenção de água no solo (biocarvão da casca do coco), como biofertilizante, como substrato agrícola e biomantas para a proteção de encostas.

Razões para a APROCOCO buscar a elegibilidade da cocoicultura ao programa ABC⁺

Incentivos Financeiros e Acesso a Crédito: O programa ABC⁺ frequentemente oferece incentivos financeiros, como taxas de juros mais baixas ou prazos de carência maiores (adequados ao ciclo da cultura) em linhas de crédito para agricultores que adotam práticas de baixo carbono, facilitando investimentos em tecnologias sustentáveis.
Capacitação e Assistência Técnica: O programa pode proporcionar aos agricultores acesso a capacitação e assistência técnica para a implementação de práticas agrícolas sustentáveis.
Melhoria na Gestão da Propriedade: A participação no programa ABC⁺ pode ajudar os produtores a aprimorar a gestão de suas propriedades, com foco na eficiência e na sustentabilidade.
Mercados e Certificações Sustentáveis: A adoção de práticas de baixo carbono pode abrir portas para mercados que valorizam produtos sustentáveis, além de possibilitar a obtenção de certificações ambientais que agregam valor ao produto.
Contribuição para Metas Nacionais e Globais: Participar do programa ABC⁺ ajuda o Brasil a atingir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
Imagem Positiva: A adoção de práticas sustentáveis melhora a imagem do produtor e da produção agrícola brasileira, tanto no mercado interno quanto no externo.

Referências

[1] Biomassa aérea e estimativa do carbono orgânico em agrossistema do coqueiro (Cocus nucifera, L.) anão verde irrigado – Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, v. 9, n.1, p.01 -07, jan-mar, 2014. Autores: João J. da Silva^1*, Thiago J. Dias², Hermano O. Rolim³, Luciana R. de Lima⁴, Ednaldo B. P. Junior⁵. ^[1] Licenciado em Ciências Agrárias, Departamento de solos – Instituto Federal da Paraiba – Campus Sousa, Presidente Tancredo Neves s/n, Sousa-PB. ^[2] Agrônomo, D. Sc. Professor Adjunto do departamento de Agronomia – CCHSA – Universidade da Paraiba – Bananeira -PB. ^[3] Eng. Agr. M.Sc. Departamento de solo – Instituto Federal da Paraiba – Campus Sousa, Presidente Tancredo Neves s/n, Sousa-PB. ^[4] Licenciada em Ciências Naturais, UFPB. João Pessoa – PB. ^[5] Geógrafo, D.Sc. Professor do Departamento de Agroecologia – Instituto Federal da Paraiba – Campus Sousa, Presidente Tancredo Neves s/n, Sousa-PB.

[2] Práticas sustentáveis de manejo e aproveitamento dos resíduos culturais do coqueiro (Cocos nucifera L.) anão – Documento 246, Dezembro 2022. Autores: Humberto Rollemberg Fontes, Engenheiro-agrônomo, mestre em Fitotecnia, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Aracaju, SE; Fernando Luis Dultra Cintra, Engenheiro-agrônomo, doutor em Solos, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Aracaju, SE; José Henrique Albuquerque Rangel, Engenheiro-agrônomo, doutor em Pastagens, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Aracaju, SE; Fábio Rodrigues de Miranda; Engenheiro-agrônomo, PhD. em Engenharia de Biosistemas, pesquisador Embrapa Agroindústria Tropical, Fortaleza, CE; Maria Cléa Brito de Figueirêdo, Graduada em Computação, PhD. em Saneamento Ambiental, pesquisadora da Embrapa Agroindústria Tropical, Fortaleza, CE; Rubens Sonsol Gondim, Engenheiro-agrônomo, PhD. em Recursos Hídricos, pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical, Fortaleza, CE; Maria Urbana Correa Nunes, Engenheira-agrônoma, doutora em Fitotecnia, pesquisadora da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Aracaju, SE.