O Brasil assiste, de forma silenciosa e preocupante, a um processo contínuo de desestruturação de cadeias produtivas agrícolas estratégicas. No centro desse fenômeno está a política — ou a ausência dela — de regulação das importações de coco ralado e cacau em amêndoas, provenientes de países onde inexistem, ou são meramente formais, legislações trabalhistas, ambientais e sanitárias minimamente equivalentes às exigidas do produtor brasileiro.

Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o discurso de valorização da produção nacional, da sustentabilidade e da justiça social contrasta de forma gritante com a prática. Ao permitir a entrada irrestrita de matérias-primas estrangeiras produzidas em condições precárias, o Estado brasileiro transfere competitividade para fora de suas fronteiras, enquanto impõe ao agricultor local um dos arcabouços regulatórios mais rígidos — e custosos — do mundo.

Uma concorrência estruturalmente desleal

O produtor brasileiro de coco e cacau opera sob regras claras e severas: encargos trabalhistas elevados, exigências ambientais rigorosas, rastreabilidade, controles fitossanitários, custos logísticos internos e crescente pressão por conformidade ESG. Já os produtos importados que competem diretamente com essa produção frequentemente se originam de países onde:

• não há fiscalização efetiva de trabalho infantil ou análogo à escravidão;
• inexistem normas ambientais comparáveis às brasileiras;
• não se exige rastreabilidade da origem;
• os padrões sanitários são inferiores aos praticados no Brasil.

O resultado é uma distorção de mercado evidente. O preço final deixa de refletir eficiência produtiva e passa a incorporar externalidades sociais e ambientais ignoradas, criando uma concorrência que não é apenas injusta, mas estruturalmente predatória.

A omissão dos órgãos reguladores

Esse cenário não se sustenta sem a complacência — quando não a passividade — de órgãos centrais da política agrícola e comercial brasileira. Tanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) quanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) têm sido reiteradamente alertados por produtores e entidades representativas sobre os impactos dessas importações.

Os pleitos são claros e razoáveis: critérios de equivalência regulatória, exigência de rastreabilidade, salvaguardas comerciais, mecanismos antidumping e alinhamento mínimo às práticas exigidas do produtor nacional. Ainda assim, as respostas permanecem tímidas, lentas ou inexistentes. A leniência regulatória transforma o Estado em cúmplice involuntário da desindustrialização do campo e da erosão da renda agrícola.

Quem realmente se beneficia

Ao contrário do pequeno e médio produtor rural brasileiro, quem se beneficia desse modelo são grandes multinacionais instaladas no Brasil, que utilizam matérias-primas importadas de baixo custo para maximizar margens, sem internalizar os impactos sociais e ambientais associados à sua cadeia de suprimentos global.

Essas empresas operam sob uma assimetria confortável: exigem padrões elevados de sustentabilidade no discurso, enquanto se abastecem de insumos cuja origem não resistiria a um escrutínio mínimo. O resultado é um sistema que socializa custos no Brasil e privatiza ganhos no exterior.

O efeito dominó sobre a cadeia produtiva

O dano não se limita ao agricultor. Toda a cadeia de suporte às culturas do coco e do cacau sofre as consequências dessa política míope: fabricantes de fertilizantes, defensivos, equipamentos, sistemas de irrigação, serviços técnicos, logística e mão de obra especializada veem a demanda encolher à medida que a produção nacional perde espaço.

Trata-se de um efeito dominó que compromete economias regionais inteiras, especialmente no Nordeste, onde essas culturas têm papel social e econômico central. Ao enfraquecer o produtor primário, o governo fragiliza um ecossistema produtivo completo.

O consumidor como vítima final

Por fim, o consumidor brasileiro também perde. Ao consumir produtos elaborados com matérias-primas importadas sem rastreabilidade adequada, ele é exposto a insumos de qualidade inferior, cuja origem, práticas produtivas e impactos ambientais são desconhecidos. A promessa de preços mais baixos mascara riscos sanitários, perda de qualidade e a normalização de cadeias produtivas eticamente questionáveis. Um exemplo, no caso do coco ralado, o consumidor brasileiro, provavelmente está consumindo um produto qualificado como “ração animal”, de acordo a classificação da APCC (Asian and Pacific Coconut Community), que após misturado com fécula de mandioca e açúcar, é comercializado como coco ralado integral.

Em um momento em que o mundo discute segurança alimentar, sustentabilidade real e transparência, o Brasil caminha na contramão, abrindo mão de proteger quem produz sob regras claras e exigentes.

Uma escolha política — e suas consequências

Não se trata de protecionismo cego, mas de equidade regulatória. Ao não estabelecer critérios mínimos para importações concorrentes, o governo federal faz uma escolha política clara: penaliza o produtor brasileiro, privilegia produções estrangeiras de baixo padrão e beneficia grandes corporações em detrimento do interesse nacional.

Enquanto essa distorção persistir, o discurso de apoio ao agronegócio sustentável seguirá sendo apenas retórico. E o custo — econômico, social e ambiental — continuará recaindo sobre quem menos pode absorvê-lo: o produtor rural brasileiro, sua cadeia produtiva e, em última instância, o próprio consumidor.

Da redação: APROCOCO BRASIL